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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:19:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:24Z
dc.date.available2017-03-09T20:19:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57222
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70709
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 8ª Sessão, 23/01/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero8pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70673
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70678
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 18/01/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 25/01/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao1950-01-23
 

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