Ata da 17ª Sessão, em 19/04/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Paraná. Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 16ª Sessão, em 17/04/1950 Ata da 18ª Sessão, em 21/04/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas