Ata da 16ª Sessão, em 17/04/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Paraná. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. Homicídio, julgamento, Paraná. Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 15ª Sessão, em 14/04/1950 Ata da 17ª Sessão, em 19/04/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas