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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T20:28:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:48:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:53:19Z
dc.date.available2017-03-09T20:28:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:48:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:53:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57232
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70690
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 17ª Sessão, em 19/04/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70653
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70706
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 16ª Sessão, em 17/04/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 21/04/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao1950-04-19
 

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