Ata da 90ª Sessão, em 15/10/1947

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 155, PARÁGRAFO 1º – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, julgamento, Pará. Homicídio culposo, julgamento, Pará. Lesão corporal culposa, julgamento, Pará. Recurso criminal, desprovimento, Bahia. Denúncia, rejeição, Bahia. Transgressão disciplinar, Bahia. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Norte. Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 89ª Sessão, em 13/10/1947 Ata da 91ª Sessão, em 17/10/1947
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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