Ata da 112ª Sessão, em 01/12/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 113ª Sessão, em 03/12/1952 Ata da 114ª Sessão, em 05/12/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55630 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70385
Coleção:	Atas

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