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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:17:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:58Z
dc.date.available2017-03-01T20:17:55Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:58Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55630
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70385
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 112ª Sessão, em 01/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero112pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69161
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69173
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 03/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 05/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA112::ATA112.htm
stm.date.sessao1952-12-01
 

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