Ata da 49ª Sessão, em 02/07/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Mato Grosso. Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 48ª Sessão, em 30/06/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas