Ata da 48ª Sessão, em 30/06/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, provimento. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Paraíba. Deserção, condenação, Paraíba.
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 28/06/1943 Ata da 49ª Sessão, em 02/07/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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