Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL. DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188 – PENALIDADES PARA PRÁTICA DE ALGUMA FRAUDE QUANTO AO ALISTAMENTO MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, absolvição, Paraná. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Declaração de nulidade, Mato Grosso. Deserção, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Bahia. Habeas corpus, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 30ª Sessão, em 17/05/1943 Ata da 32ª Sessão, em 21/05/1943 Ata da 38ª Sessão, em 04/06/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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