Ata da 86ª Sessão, em 03/10/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. Convocação de magistrado. Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. Estelionato (DPM), nulidade, Pernambuco. Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. Participação ilícita, absolvição, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 85ª Sessão, em 1º/10/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56175 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70088
Coleção:	Atas