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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:39:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:36Z
dc.date.available2017-03-03T17:39:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:55Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56175
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70088
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 234 – PARTICIPAÇÃO ILÍCITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo.
dc.subject.otherConvocação de magistrado.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), nulidade, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), nulidade, Pernambuco.
dc.subject.otherParticipação ilícita, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 86ª Sessão, em 03/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero86pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70873
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 1º/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA086::ATA086.htm
stm.date.sessao1956-10-03
 

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