Ata da 82ª Sessão, em 08/10/1951

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, Paraná. Uso de documento falso, julgamento, Paraná. Falsificação de documento, julgamento, Paraná. Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 73ª Sessão, em 10/09/1951 Ata da 74ª Sessão, em 12/09/1951 Ata da 81ª Sessão, em 05/10/1951 Ata da 83ª Sessão, em 10/10/1951
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas