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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T19:12:46Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:56Z
dc.date.available2017-02-24T19:12:46Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:12Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55477
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69933
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 08/10/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69544
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69354
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70001
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69901
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 10/09/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 12/09/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 05/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 10/10/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1951-10-08
 

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