Ata da 79ª Sessão, em 12/11/1958

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Pará. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Desacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pará. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Supremo Tribunal Federal (STF). Justiça Militar, morosidade.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 80ª Sessão, em 17/11/1958
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55222 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69872
Coleção:	Atas

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