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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:26:43Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:33Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:42Z
dc.date.available2017-02-24T16:26:43Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:33Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55222
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69872
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF).
dc.subject.otherJustiça Militar, morosidade.
dc.titleAta da 79ª Sessão, em 12/11/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero79pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69260
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 80ª Sessão, em 17/11/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA079.htm
stm.date.sessao1958-11-12
 

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