Ata da 74ª Sessão,  em 05/09/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Bahia. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Pará. Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 73ª Sessão, em 02/09/1955 Ata da 75ª Sessão, em 09/09/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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