Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
Legislação Relacionada:
Relacionamento Interno:
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: