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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:48:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:25Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:16Z
dc.date.available2017-03-02T17:48:19Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:25Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55900
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69757
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 50ª Sessão, em 01/07/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero50pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69751
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 04/07/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm
stm.date.sessao1955-07-01
 

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