Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Desacato a superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, começo. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção especial, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Termos Controlados
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