Ata da 22ª Sessão, em 08/05/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, Habeas corpus, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Abandono de posto, liberdade, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, Pará. Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 21ª Sessão, em 06/05/1959 Ata da 23ª Sessão, em 11/05/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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