Ata da 89ª Sessão, em 06/10/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 1º - TENTATIVA DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TODO OU EM PARTE, OU DA FORMA DE GOVERNO NELA ESTABELECIDA.
Termos Controlados:	Crime contra a segurança nacional, julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, circunstância atenuante, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, nulidade, Pará.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Lei nº 38, de 4 de abril de 1935
Relacionamento Interno:	Ata da 94ª Sessão, em 17/10/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas