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Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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