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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Insubmissão, Mato Grosso. Ação penal, extinção, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Competência do foro militar, afastamento, Paraná. Crime militar, desclassificação, Paraná. Justiça comum, remessa, Paraná. Falsidade documental, Paraná. Falsificação de documento, Paraná. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. Insubmissão, Santa Catarina. Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. Termos Controlados
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