Ata da 9ª Sessão, em 21/01/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Depósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento. Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Advogado de ofício, requerimento, indeferimento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas