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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T14:59:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:10Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:49Z
dc.date.available2017-03-02T14:59:23Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:10Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55657
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69129
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subjectIndeferimento do requerimento de advogados de ofício para preenchimento de cargo de Auditor.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDepósito judicial, levantamento, pedido, indeferimento.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, requerimento, indeferimento.
dc.titleAta da 9ª Sessão, em 21/01/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69151
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 19/01/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm
stm.date.sessao1953-01-21
 

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