Ata da 63ª Sessão, em 01/08/1941

Ações:
Notas:	CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 154 - FURTO.
Termos Controlados:	Correição parcial. Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 64ª Sessão, em 04/08/1941
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas