Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Paraná. Deserção, condenação, anulação, Paraná. Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Embargos, São Paulo (Estado). Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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