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Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubordinação, condenação, Alagoas. Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). Petição, desconhecimento. Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. Correição parcial. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Ceará. Deserção, condenação, Ceará. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Deserção, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). Medalha, indicação. Termos Controlados
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