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Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. Lesão corporal culposa, condenação, Espírito Santo. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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