Ata da 103ª Sessão, em 14/11/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 102ª Sessão, em 12/11/1956 Ata da 104ª Sessão, em 16/11/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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