Ata da 71ª Sessão, em 06/09/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Paraná. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Advertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 70ª Sessão, em 04/09/1957 Ata da 72ª Sessão, em 09/09/1957 Ata da 77ª Sessão, em 20/09/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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