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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:54:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:02:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:04Z
dc.date.available2017-03-03T17:54:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:02:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56201
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68954
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherAdvertência, cancelamento, pedido, deferimento, Pernambuco.
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 06/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69076
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67513
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 04/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 09/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao1957-09-06
 

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