Ata da 94ª Sessão, 12/10/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO. DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. Deserção, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 93ª Sessão, em 09/10/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas