Ata da 110ª Sessão, em 20/11/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Presidência do STM (PRSTM), término. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Alagoas. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 109ª Sessão, em 18/11/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas