Ata da 76ª Sessão, em 12/09/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Bahia. Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Pará. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 75ª Sessão, em 09/09/1955 Ata da 77ª Sessão, em 14/09/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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