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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:41:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:45Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:16Z
dc.date.available2017-03-02T19:41:33Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:45Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55977
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68489
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 12/09/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68685
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68542
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 09/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 14/09/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao1955-09-12
 

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