Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. Insubmissão, condenação, Amazonas. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Insubmissão, condenação, Paraná. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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