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Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Ceará. Lesão corporal, absolvição, Ceará. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. Insubmissão, condenação, Amazonas. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Pará. Deserção, julgamento, Pará. Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Amazonas. Insubmissão, absolvição, Amazonas. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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