Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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