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Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Medalha, indicação. Termos Controlados
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