Ata da 107ª Sessão, em 11/11/1940

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 94 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. Homenagem. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. Correição parcial, provimento. Sentença, lavratura, determinação. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Medalha, indicação.
Relacionamento Interno:	Ata da 106ª Sessão, em 08/11/1940 Ata da 108ª Sessão, em 13/11/1940
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas