Ata da 107ª Sessão, em 22/11/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 106ª Sessão, em 19/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas