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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:26:11Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:06Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:49Z
dc.date.available2017-03-02T19:26:11Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:06Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:49Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55960
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68136
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 107ª Sessão, em 22/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero107pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72107
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 19/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATADA107.htm
stm.date.sessao1954-11-22
 

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