Ata da 108ª Sessão, em 24/11/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. Lesão corporal, diminuição da pena, Paraná. Lesão corporal, condenação, Paraná. Civil, julgamento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 109ª Sessão, em 26/11/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas