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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:26:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:54:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:42:48Z
dc.date.available2017-03-02T19:26:33Z
dc.date.available2017-03-27T20:54:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:42:48Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55961
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68133
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 24/11/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68142
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 26/11/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATADA108.htm
stm.date.sessao1954-11-24
 

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