Ata da 79ª Sessão, em 25/09/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 158 – AMOTINAREM-SE PRESOS, PERTURBANDO A DISCIPLINA DO RECINTO DE PRISÃO MILITAR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Peculato-furto, absolvição, Pará. Receptação (DPM), absolvição, Pará. Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Motim de presos, julgamento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 78ª Sessão, em 23/09/1957 Ata da 80ª Sessão, em 27/09/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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