Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pará. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Paraná. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Termos Controlados
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