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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:45:26Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:53:17Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:41:28Z
dc.date.available2017-03-02T19:45:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:53:17Z
dc.date.available2017-11-09T15:41:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55979
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67833
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 16/09/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68542
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68490
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 14/09/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 19/09/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm
stm.date.sessao1955-09-16
 

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