Ata da 59ª Sessão, em 07/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. Civil, julgamento, Mato Grosso. Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Falsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 54ª Sessão, em 26/07/1957 Ata da 55ª Sessão, em 29/07/1957 Ata da 60ª Sessão, em 09/08/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas